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Governo e oposição divergem sobre termos de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mas concordam que o programa é a melhor alternativa para renegociar a dívida estadual, que chega a R$ 180 bilhões. O debate ocorreu durante o seminário Minas em Conta, promovido pelo jornal O TEMPO.
De acordo com o deputado Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos governistas, “Não teremos, dentro dos próximos anos, pelo menos na próxima década, outra alternativa para renegociar a dívida de Minas com a União que não o Propag”. A oposição compartilha a avaliação.
O deputado Professor Cleiton (PV) afirmou: “O Propag é, sem dúvida nenhuma, um caminho melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal”. O programa foi criado pelo governo federal para evitar o colapso de estados endividados.
O governo Romeu Zema (Novo) enviou em 6 de novembro um ofício solicitando adesão ao Propag, mas incluiu pontos não alinhados com a Assembleia, como a possível federalização ou venda da Cemig. Isso gerou atritos com parlamentares.
Privatização da Copasa divide opiniões
A divergência sobre o Propag alimentou debates paralelos na Assembleia, como a proposta de privatização da Copasa. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou: “Não tem um único estudo ou informação que justifique a privatização por esses argumentos apresentados pelo governo”.
O governo defende que a venda da estatal ajudaria a cumprir metas de investimento exigidas pelo Propag. O deputado Gustavo Valadares (PSD) argumentou: “Quase 40% dos mineiros não têm água tratada. Não culpo as gestões, culpo a lentidão por ser uma empresa pública”.
A oposição alerta para riscos de desigualdade regional. Professor Cleiton citou o caso do Rio de Janeiro: “Na Zona Sul, apareceram seis empresas interessadas. No norte, onde há mais pobreza e tarifas sociais, não apareceu nenhuma”.
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