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O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) passará a fiscalizar e inspecionar produtos de origem vegetal em Minas Gerais, incluindo bebidas e alimentos processados, como doces, compotas e geleias. A atribuição, antes exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi oficializada pelo governador Romeu Zema em decreto publicado na terça-feira (17/11).
De acordo com o IMA, a medida regulamenta a Lei nº 25.424 e beneficia setores como a cadeia produtiva da cachaça, garantindo maior controle na produção e segurança alimentar. Além da cachaça, o instituto poderá fiscalizar cerveja, sucos, uísque e vodca, entre outras bebidas.
O registro dos produtos continua sob responsabilidade do Mapa. A diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, afirmou que o decreto fortalece a vigilância sanitária e permite acompanhar de perto a cadeia produtiva. “Conhecemos nosso produto e temos capacidade de atender o produtor rural”, disse.
Atuação do IMA na fiscalização
O instituto contará com mais de 80 fiscais dedicados exclusivamente à inspeção de produtos vegetais. Entre as ações previstas estão a verificação de condições higiênico-sanitárias, análise de rotulagem e combate à falsificação de bebidas alcoólicas.
André Duch, diretor técnico do IMA, destacou que o decreto permite maior orientação aos produtores, especialmente de cachaça. “Isso favorece a formalização e a qualidade do produto”, afirmou. Lucas Guimarães, gerente de inspeção, ressaltou que a medida reforça a segurança alimentar e o ambiente de negócios no estado.
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