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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste de 2,40% para servidores da administração direta e indireta. O ajuste terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2026, com impacto financeiro estimado em R$ 173 milhões naquele ano.
De acordo com a PBH, o reajuste visa recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2017 e abrangerá mais de 60 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A medida está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e prevista no orçamento municipal.
O secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, afirmou que a proposta cumpre um compromisso do prefeito Álvaro Damião. “É uma valorização de quem cuida da cidade, garantindo a recomposição inflacionária para os servidores”, disse.
Medidas específicas para a Saúde
O projeto inclui avanços para servidores da Saúde, fruto de acordo com sindicatos. Entre as mudanças está a progressão profissional na tabela de vencimentos-base para quem ingressou entre julho de 2024 e julho de 2025.
Os cargos beneficiados são Médico, Enfermeiro, Agente Sanitário, Cirurgião-Dentista, Técnico Superior de Saúde, Agente de Serviços de Saúde e Técnico de Serviços de Saúde.
Ações recentes para servidores
A PBH destacou outras medidas recentes para o funcionalismo:
– Reajuste de 2,49% em maio de 2025, com data-base fixada em 1º de maio (Lei 11.887/2025);
– Aumento de 58% no vale-refeição para jornada de oito horas, passando de R$ 37,81 para R$ 60 diários;
– Criação de ajuda de custo para alimentação a servidores com jornada de até 30 horas semanais (Lei 11.914).
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