**Consulta pública sobre política de assistência estudantil está aberta até 21/12**
O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para regulamentar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 19.914/2024. A iniciativa receberá contribuições até 21 de dezembro, com o objetivo de alinhar a política às necessidades dos estudantes de instituições federais de ensino superior.
De acordo com o MEC, a regulamentação da Pnaes visa fortalecer ações que garantam acesso, permanência e conclusão de cursos por alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As sugestões podem ser enviadas no [portal Brasil Participativo](https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES).
Participação da sociedade e evento de lançamento
A consulta complementa os trabalhos do Grupo de Trabalho Pnaes (GT Pnaes) e busca ampliar o diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade civil. O lançamento ocorreu durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores(as) de Assuntos Estudantis (Fonaprace), realizado em Brasília entre 25 e 27 de novembro.
A Pnaes foi criada em julho de 2024 e é composta por 11 programas que organizam ações de assistência estudantil nas instituições federais. A política tem como objetivos reduzir desigualdades sociais e regionais, além de diminuir taxas de evasão e melhorar o desempenho acadêmico.
Abrangência e implementação
A política pode ser estendida a estudantes de mestrado e doutorado presenciais, além de alunos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, mediante convênios. A implementação está condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários.
A Pnaes é coordenada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. Mais informações sobre a política podem ser encontradas no [site do MEC](https://www.gov.br/mec/pt-br/pnaes).