**Mais de 32 mil cidadãos poderão se beneficiar do programa da AGU para quitação de dívidas de pequeno valor junto ao DNIT**
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participa de um programa da Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias federais. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), oferece condições facilitadas para quitação de débitos de até 60 salários mínimos.
De acordo com o DNIT, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte podem aderir ao programa até 30 de abril de 2026, com descontos de 20% a 50%, dependendo do parcelamento. O processo é totalmente digital e realizado pelo portal [Resolve Dívidas AGU](https://supersapiens.agu.gov.br/divida/externo).
Dívidas elegíveis e perfil dos devedores
No DNIT, o programa abrange dívidas não tributárias, como multas administrativas, ressarcimentos ao erário, taxas e preços públicos. Segundo a Procuradoria Federal Especializada (PFE), 605.540 autos de infração foram identificados no Sistema de Informações Operacionais Rodoviárias (SIOR) como elegíveis para negociação.
Desse total, 455.387 autos são de pessoas físicas, somando R$ 99,3 milhões, enquanto 150.153 são de empresas, com valor aproximado de R$ 32,6 milhões. No total, as dívidas chegam a R$ 132 milhões e podem ser regularizadas por 32.799 devedores, sendo 20.025 pessoas físicas e 12.774 jurídicas.
Como participar
Os interessados devem acessar o [portal Resolve Dívidas AGU](https://supersapiens.agu.gov.br/divida/externo) para consultar débitos e escolher a forma de pagamento. Pessoas físicas precisam de login no [Gov.br](https://www.gov.br/pt-br), enquanto empresas devem vincular o CNPJ à conta, conforme orientações no [gov.br/governodigital](https://www.gov.br/governodigital).
A emissão de guias também pode ser feita diretamente pelo portal da AGU, sem necessidade de login. O processo é 100% digital, sem exigência de comparecimento presencial.
Impacto e transparência
A PFE destaca que a adesão ao programa reduz a litigiosidade e estimula a regularização de dívidas. “A participação do DNIT reforça o compromisso com eficiência e transparência, ampliando oportunidades para milhares de devedores”, afirmou a procuradora Solange de Holanda Rocha.
Entre 2020 e 2024, a AGU registrou aumento de 35,07% na arrecadação de créditos de autarquias, incluindo o DNIT. A expectativa é que a nova iniciativa amplie ainda mais a recuperação de receitas.