A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) anunciou a abertura de um Concurso Público. O objetivo é preencher 200 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) – Nível I – SQC-III. O edital completo está disponível no portal da SEFAZ-SP, acessível em portal.fazenda.sp.gov.br.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a organizadora do certame, em colaboração com a Comissão Especial de Concurso Público da SEFAZ-SP. Este concurso visa o provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do estado. A seleção será realizada conforme as normas estabelecidas no edital.
As vagas estão distribuídas em duas áreas de conhecimento. Para Gestão Tributária, são 150 vagas, sendo 142 para ampla concorrência e 8 para Pessoas com Deficiência (PCD). A área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) oferece 50 vagas, com 47 para ampla concorrência e 3 para PCD.
Para concorrer, é necessário possuir curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área de conhecimento. Além disso, o candidato deve ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade. A idade mínima exigida é de 18 anos completos.
Outros requisitos incluem quitação com as obrigações militares (para o sexo masculino) e eleitorais. É fundamental também apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo. A regularidade fiscal e demais exigências legais são igualmente mandatórias.
Os profissionais admitidos cumprirão uma jornada de 40 a 44 horas semanais. A remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de R$ 21.177,10. Este valor inclui o salário base e o prêmio de produtividade, conforme detalhado no edital.
As inscrições estarão abertas no período de 3 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026. Os interessados devem se inscrever exclusivamente online, através do site da FCC: www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 170,00.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado via boleto bancário até o dia 12 de janeiro de 2026. Há possibilidade de isenção ou redução da taxa. Doadores de sangue (com três doações em 12 meses) podem solicitar isenção total.
Candidatos estudantes com renda inferior a dois salários mínimos ou desempregados podem solicitar redução de 50% da taxa. O prazo para solicitação de isenção ou redução é de 3 a 8 de dezembro de 2025. Os critérios estão detalhados no edital.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A P1 (Conhecimentos Gerais) ocorrerá em 28 de fevereiro de 2026, no período da tarde. A P2 (Conhecimentos Básicos) será em 1º de março de 2026, pela manhã.
A P3 (Conhecimentos Específicos) também será aplicada em 1º de março de 2026, no período da tarde. As provas serão realizadas em diversas cidades, como Araçatuba, Campinas e São Paulo, com opção de escolha no ato da inscrição.
As provas serão de múltipla escolha, exigindo pontuação mínima de 50% em cada uma e 60% no total ponderado. O conteúdo programático abrange disciplinas como Direito Tributário, Contabilidade, Economia e Tecnologia da Informação (para a área de TIC), conforme Anexo III do edital.
O concurso prevê reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), totalizando 5% das vagas (11 no total). Há também sistema de pontuação diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas (PPI), conforme Lei Complementar Estadual nº 1.259/2015.
Para a posse, os aprovados deverão apresentar diploma, comprovantes de regularidade fiscal e eleitoral, e exames médicos. A perícia médica é obrigatória para todos os aprovados e para candidatos PCD, sendo realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME-SP).
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este período poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, conforme Decreto 60.449/2014.
“`
Veja as melhores apostilas para concursos públicos e processos seletivos