**Mudanças em Minas Gerais após Congresso derrubar vetos presidenciais no Propag**
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), impactando Minas Gerais, que tem um débito de R$ 180 bilhões com a União. A principal mudança permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater até 20% da dívida estadual.
De acordo com o jornal O Tempo, os valores do FNDR só poderão ser usados em áreas como infraestrutura, inovação e desenvolvimento. O fundo foi criado em 2023, após a Reforma Tributária, para transferir recursos federais a estados.
Outra alteração permite que a União desconte da dívida mineira os investimentos feitos pelo estado em obras federais entre 2021 e 2023, desde que certificados. O governo de Romeu Zema (Novo) afirmou que a manutenção dos vetos inviabilizaria o uso de R$ 12 bilhões para o pagamento.
Pontos mantidos nos vetos
Alguns trechos defendidos por Zema não foram incluídos no Propag, como o refinanciamento de dívidas com a União como garantidora. Também permaneceu o veto à suspensão do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal.
Atualmente, Minas gasta 48,5% da receita com folha de pagamento, abaixo do limite de 49%. O governo estadual enviou ofício em 6 de novembro solicitando adesão ao Propag, oferecendo R$ 96 bilhões em recursos.
Repercussão política
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a derrubada de vetos melhora as condições de pagamento. Ele criticou Zema, alegando que o governador atrapalhou negociações. Já o líder do governo no Congresso, Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou avanços, mas reconheceu que alguns pontos não foram incluídos.
A adesão ao Propag deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025, com negociações de ativos permitidas até o final de 2026. Minas propõe pagar a dívida em 30 anos, com juros zerados e correção pelo IPCA.