**Mais de 140 mil famílias em áreas públicas federais vão receber a propriedade dos imóveis**
De acordo com o Ministério das Cidades, 142 mil famílias em 22 estados terão a documentação definitiva dos imóveis onde moram. A medida faz parte do chamamento público para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Áreas da União, uma parceria entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A ação foi assinada nesta quinta-feira (27) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck. “É uma ação importantíssima para as pessoas que já estão vivendo em áreas públicas e o governo, agora, dá o título”, afirmou Jader Filho.
Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização em 79 áreas da União, localizadas em 51 municípios. O Pará é o estado com o maior número de famílias beneficiadas: 40 mil, sendo 35 mil em Belém e 5 mil em Barcarena.
Como funciona a regularização
A regularização ocorrerá por meio de adesão na plataforma [Transferegov.br](https://www.gov.br/cidades/pt-br/central-de-conteudos), onde serão apresentadas informações técnicas e jurídicas das áreas. Os entes federativos terão 30 dias após a publicação da Portaria da SPU/MGI para formalizar a adesão.
A Secretaria Nacional de Periferias será responsável pela análise técnica das propostas e pela celebração dos Termos de Compromisso com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é garantir apoio técnico e acompanhamento dos processos de regularização.
Os estados beneficiados são: AM, AP, MA, RR, TO, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP e TO.