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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta sexta-feira (28/11) o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. A iniciativa, instituída pela Portaria nº 642/2025, visa implementar temas de civismo e cidadania em todas as etapas da educação básica, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O lançamento ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Participaram representantes de redes estaduais e municipais de ensino, gestores educacionais e parceiros institucionais.
Objetivos do programa
De acordo com o MEC, o programa foi criado para fortalecer a formação cidadã, o respeito aos direitos humanos e a promoção da sustentabilidade socioambiental. A proposta inclui apoio às redes de ensino na elaboração de materiais pedagógicos que abordem desafios contemporâneos e incentivem a participação social.
Durante o evento, Alecsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, afirmou que a iniciativa surgiu após os eventos de 8 de janeiro de 2023. “Eles entenderam que se tornava urgente um programa de educação para cidadania”, disse.
O programa terá três eixos principais: governança interfederativa, orientação curricular e monitoramento de boas práticas. As ações serão definidas em conjunto com secretarias de educação, considerando as necessidades de cada região.
Atividades do lançamento
O evento incluiu debates sobre temas como educação para cidadania na agenda política, experiências educacionais no Brasil e sustentabilidade socioambiental. Também foi apresentada a minuta da política e do plano de trabalho para 2026.
Entre os objetivos do programa está o desenvolvimento integral dos estudantes, com foco no Estado Democrático de Direito, respeito à diversidade e compreensão das desigualdades sociais. A iniciativa também busca conscientizar sobre a relação entre meio ambiente e sociedade.
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