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O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) empossaram os membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce) nesta sexta-feira (28/11). O grupo será responsável pelo diálogo e controle social das ações de reparação previstas no acordo.
De acordo com o Governo de Minas, a IMPS/Doce foi instituída em 22/10 durante a apresentação da prestação de contas do primeiro ano do Acordo de Reparação do Rio Doce. O objetivo é ampliar a participação popular nas decisões relacionadas aos projetos de recuperação.
“A Instância inaugura uma nova etapa no processo de diálogo e transparência. É um espaço ainda mais vocacionado para o acompanhamento da execução dos projetos do acordo”, afirmou o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.
Composição e funcionamento
A IMPS/Doce é composta por 20 titulares e 20 suplentes, incluindo 11 representantes dos territórios atingidos, três de indígenas e comunidades tradicionais e seis do Poder Público. Os membros foram indicados pelas Instituições de Justiça após o Encontro de Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, realizado em agosto de 2024.
As reuniões ocorrerão bimestralmente nas regiões afetadas, com o objetivo de fortalecer o diálogo direto com a população. O Acordo de Reparação assegura o direito à informação e participação das comunidades impactadas.
Anderson Jesus de Paula, representante do Território de Mariana, destacou a importância da presença das comunidades no processo. “Quem conhece o nosso território somos nós. Estar nesse espaço é fundamental para sermos ouvidos de verdade”, afirmou.
Investimentos e impactos
O Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024, prevê R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais. O procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, ressaltou que a IMPS/Doce ajudará a direcionar os recursos de forma eficiente.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, causou 19 mortes e impactos ambientais, sociais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
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