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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/11) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
De acordo com o governo federal, a mudança simplifica o processo, amplia as opções de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH. O candidato poderá optar por cursos teóricos gratuitos e digitais ou aulas presenciais em autoescolas credenciadas.
A resolução também flexibiliza as aulas práticas, reduzindo a carga horária mínima de 20 para 2 horas. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, seguindo padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos e Canadá.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Curso teórico gratuito e digital: O conteúdo estará disponível online, sem custos. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Carga horária prática reduzida: A exigência passa de 20 para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
Instrutores autônomos: Profissionais credenciados pelos Detrans poderão oferecer aulas, com fiscalização integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Processo menos burocrático: Apenas etapas como coleta biométrica e exame médico exigirão presença física. O restante poderá ser feito digitalmente.
Benefícios para categorias C, D e E: Motoristas profissionais terão mais opções de formação e menos burocracia para obter a habilitação.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com custos que podem chegar a R$ 5 mil.
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