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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (1º de dezembro) os 14 estados que receberão recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) em 2025. Os repasses totalizam R$ 70.187.809 por estado, destinados a custeio e capital, conforme a Portaria nº 121/2025.
De acordo com o MEC, os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e seguem a Resolução nº 17/2020, que estabelece critérios para repasses. O cálculo considera até R$ 2 mil por aluno, conforme disponibilidade orçamentária.
Estados beneficiados
Os estados selecionados são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A portaria observou os artigos 6º, 7º e 14º da resolução para definir os valores e as unidades federativas habilitadas.
O Programa de Fomento, criado pela Portaria nº 1.145/2016 e regulamentado pela Portaria nº 2.116/2019, é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O objetivo é ampliar a oferta de ensino médio integral em redes estaduais e no Distrito Federal, com repasses às secretarias de educação.
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