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O projeto que autoriza a privatização da Copasa retornará ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para votação em primeiro turno. A proposta foi aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta segunda-feira (1/12), sem alterações.
De acordo com informações do O TEMPO, os deputados da base governista rejeitaram todas as 29 emendas apresentadas pela oposição. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), afirmou que as propostas não eram tecnicamente viáveis.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira (2/12). O texto havia sido pautado na última quinta-feira (27/11), mas retornou às comissões após a apresentação das emendas.
Debates e emendas rejeitadas
A oposição priorizou três temas nas emendas: proteção ambiental de áreas preservadas pela Copasa, continuidade de investimentos em acordos com prefeituras e garantia de tarifa social. O relator argumentou que essas questões não cabiam no momento atual.
“Nós somos a favor dessa preservação, mas tecnicamente, nesse momento, não era possível acatarmos essa emenda”, disse Zé Guilherme. Segundo ele, algumas propostas feriam aspectos técnicos do processo.
Sobre o reajuste tarifário, o deputado destacou que esse tema deve ser discutido no projeto de lei que trata das funções da Arsae-MG, também em tramitação na Assembleia. “Não é a Copasa que define os reajustes tarifários”, afirmou.
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