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O comprador da Copasa poderá utilizar parte dos recursos da venda da empresa para financiar a universalização do saneamento em Minas Gerais. A medida está prevista em emendas aos projetos de lei que tratam da privatização da companhia, atualmente em análise na Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto, até 5% do valor líquido obtido com a venda será destinado ao Fundo Estadual de Saneamento (Funesb-MG). O objetivo é garantir a expansão do tratamento de esgoto no estado, uma das justificativas apresentadas pelo governo para a privatização.
Segundo o governador Romeu Zema (Novo), a iniciativa privada terá condições de universalizar os serviços de água e esgoto mais rapidamente que a Copasa. “A empresa que vier a adquirir ou a ter a concessão do saneamento em Minas terá de universalizar o fornecimento de água e o tratamento de esgoto e vai fazer isso muito mais rápido do que a Copasa”, afirmou em redes sociais.
O fundo foi incluído nos projetos que reestruturam a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsae-MG) e dividem a regulação do setor em blocos regionais. A proposta também prevê aportes de 4,5% dos recursos recebidos do Fundo de Equalização Federativa (FEF).
O relator da matéria, deputado Tito Torres (PSD), destacou que o Funesb-MG é essencial para viabilizar a expansão do saneamento. “Esse fundo é essencial para a garantir a modicidade tarifária, bem como para financiar e viabilizar a expansão dos serviços de saneamento básico, especialmente em áreas vulneráveis”, afirmou.
Os projetos seguem em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. A previsão inicial do fundo havia sido retirada após o desmembramento da proposta original enviada pelo governo.
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