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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cancelou R$ 139,8 milhões do orçamento municipal para realocar recursos ao pagamento de empresas de ônibus e dívidas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (2/12) e assinado pelo prefeito Álvaro Damião (UB).
De acordo com o decreto, o crédito suplementar foi aberto para ajustar o orçamento em áreas onde os recursos previstos se mostraram insuficientes. A medida, prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, não cria novas despesas, mas realoca verbas de outras pastas.
Os recursos cancelados afetam setores como Fazenda, Segurança, Parques e Zoobotânica, Obras, Meio Ambiente, Cultura, Habitação Popular e o gabinete do prefeito. A maior parte do valor, R$ 88,5 milhões, será destinada ao pagamento de dívidas interna e externa referentes a dezembro de 2025.
Outros R$ 47 milhões serão usados para subsídios ao transporte público municipal, enquanto R$ 4 milhões reforçarão o orçamento para serviços de recapeamento. Os R$ 365 mil restantes correspondem à devolução de recursos de um convênio entre a Secretaria Municipal de Segurança e a BHTrans.
Segundo o jornal O Tempo, as empresas de ônibus receberam R$ 59 milhões em outubro como remuneração complementar. Em 2025, o total pago ao setor chegou a R$ 565 milhões, sendo R$ 453,3 milhões em remuneração fixa e R$ 111,7 milhões em variável.
A reportagem aguarda posicionamento da PBH sobre a medida.
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