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O Ministério das Cidades classificou como prioritários quatro projetos de infraestrutura em iluminação pública e saneamento básico. De acordo com a pasta, a medida permite a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, facilitando a captação de recursos privados para obras essenciais em municípios brasileiros.
Os municípios beneficiados são Itapecerica da Serra (SP), Sumaré (SP), Itapema (SC) e Buriti Alegre (GO). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
Iluminação pública
As Portarias MCID nº 1.364 e nº 1.363 autorizam projetos apresentados pelos consórcios Ilumina Itapecerica da Serra e Ilumina Sumaré. As iniciativas incluem modernização e expansão da iluminação pública, com substituição de pontos de luz e adoção de tecnologias mais eficientes.
Segundo o Ministério das Cidades, os projetos seguem as diretrizes da Portaria MCID nº 359/2025 e podem emitir debêntures incentivadas para financiar despesas de capital. As regras também permitem o reembolso de gastos diretamente ligados ao projeto, desde que comprovados e sem uso de recursos federais.
Saneamento básico
As Portarias MCID nº 1.351 e nº 1.352 classificam como prioritários projetos da Companhia Águas de Itapema e da Buriti Alegre Ambiental. As obras incluem ampliação de redes de água e esgoto, modernização de sistemas de tratamento e reforço da segurança hídrica.
De acordo com o Ministério, esses projetos seguem a Portaria MCID nº 1.411/2024. Diferentemente da iluminação pública, a legislação não permite reembolso de despesas já cobertas por verbas federais, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente nas obras.
Prazos e fiscalização
As empresas responsáveis devem manter documentação disponível para fiscalização e comunicar formalmente ao Ministério das Cidades quando realizarem emissões de valores mobiliários. Os projetos têm prazo de dois anos, a partir da publicação das portarias, para concluir as emissões com benefícios fiscais.
Confira as portarias na íntegra:
- Saneamento básico em Itapema (SC)
- Saneamento básico em Buriti Alegre (GO)
- Iluminação pública em Itapecerica da Serra (SP)
- Iluminação pública em Sumaré (SP)
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