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A Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (4) a criação de um piso salarial nacional para trabalhadores técnicos, administrativos e operacionais da educação básica. O tema foi discutido em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido do deputado Danilo Forte, que analisa os Projetos de Lei 2.531/21 e 3.817/20.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os projetos visam valorizar profissionais como merendeiras, secretários escolares e bibliotecários, que dão suporte ao processo de ensino. O diretor da Secretaria de Articulação Intersetorial do MEC, Armando Amorim Simões, afirmou que a reivindicação por um piso é justa e está respaldada na legislação.
“A fundamentação legal dos pisos dos profissionais da educação está posta em todas as legislações que nós temos hoje estruturando as carreiras e a atuação profissional no âmbito da escola pública brasileira”, disse Simões. Ele citou a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei 14.817/2024.
O MEC criou um grupo de trabalho, por meio da Portaria Sase/MEC nº 20/2025, para avaliar os impactos dos projetos. O grupo, que inclui representantes dos trabalhadores, já realizou duas reuniões e deve concluir os debates até o fim de dezembro.
Desafios e próximos passos
Durante a audiência, foram discutidos os efeitos orçamentários da medida, considerando a capacidade financeira de estados e municípios. Também foi analisada a proposta de vincular o piso dos servidores administrativos a 75% do valor do piso do magistério.
Participaram do debate representantes de entidades como o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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