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O Ministério da Saúde consolidou a Sala Lilás como parte do Programa Mínimo das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínicas em 2024. O espaço é destinado ao acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência, seguindo diretrizes técnicas alinhadas à Política Nacional de Atenção Primária (PNAB) e à Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES).
De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Mínimo estabelece critérios para investimentos federais e planejamento de novas unidades, incluindo as Salas Lilás como ambientes essenciais. Esses espaços garantem atendimento sigiloso e especializado após situações de violência.
Lei e diretrizes para implementação
A Sala Lilás foi instituída nacionalmente pela Lei nº 14.847/2024, que exige que todos os serviços do SUS, próprios ou conveniados, disponham do espaço. Para orientar a implementação, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Conjunta nº 264/2024, com detalhes sobre responsabilidades e fluxos.
O Ministério também lançou o Guia Técnico para Implementação das Salas Lilás no SUS, com protocolos para atendimento a mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica, intrafamiliar e sexual.
Segundo Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, a medida reforça uma política de Estado. “Garantir estrutura, equipe capacitada e fluxo de cuidado é uma diretriz permanente”, afirmou.
Integração ao Novo PAC Saúde
As Salas Lilás foram incorporadas aos projetos arquitetônicos do Ministério da Saúde e às obras do Novo PAC Saúde. Os projetos são desenvolvidos por equipes multidisciplinares, coordenadas pela arquiteta Mirela Pilon Pessatti.
Ela destacou a importância do ambiente no cuidado: “A ambiência nos serviços de saúde não é apenas uma questão de arquitetura: ela é parte do cuidado. Um ambiente acolhedor faz diferença para que se sintam seguras, amparadas e respeitadas.”
Alinhamento a leis de proteção às mulheres
A iniciativa reforça marcos normativos como a Lei Maria da Penha, a Lei do Minuto Seguinte, a Lei do Feminicídio e a Convenção de Belém do Pará.
Capacitação e apoio técnico
O Ministério da Saúde oferece cursos em parceria com a UNA-SUS, incluindo o “Qualificação em Saúde das Mulheres”, para profissionais da Atenção Primária. A medida visa aprimorar o atendimento e o reconhecimento de sinais de violência.
Malu Sousa
Ministério da Saúde
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