“`
O orçamento preliminar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026, estimado em R$ 52,7 bilhões, está em consulta pública a partir desta quarta-feira (10/12). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu o debate sobre o valor, que é 7% maior que os R$ 49,2 bilhões destinados em 2025.
De acordo com a ANEEL, R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, parcela rateada entre os consumidores na tarifa de energia. O valor é 15,4% superior ao de 2025 e servirá como base para as quotas provisórias a partir de janeiro, que serão ajustadas após a definição do orçamento final.
A agência prevê impactos tarifários distintos por região e nível de tensão. Para consumidores de baixa tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, há estimativa de redução de 0,81%. Nas regiões Norte e Nordeste, o aumento previsto é de 0,71%.
Motivos para o aumento
O crescimento do orçamento deve-se principalmente ao subsídio para micro e minigeração distribuída, que subiu de R$ 3,7 bilhões em 2025 para R$ 6,9 bilhões em 2026, um aumento de 87,4%. A mudança foi determinada pela Lei 14.300/2022.
A Tarifa Social de Energia Elétrica também influenciou, com previsão de aumento de 33,3%, passando de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Descontos tarifários em distribuição e transmissão tiveram alta de 15,8% e 15,5%, respectivamente.
Por outro lado, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) terá redução de R$ 1,1 bilhão, em parte devido à integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.
Participação na consulta pública
A Consulta Pública nº 44/2025 receberá contribuições até 26/01/2026. As sugestões podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível na página da ANEEL.
O que é a CDE?
Criada pela Lei nº 10.438/2002, a CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas do setor elétrico. Seus recursos vêm de quotas pagas por consumidores finais, cativos e livres.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) gerencia a CDE, enquanto a ANEEL aprova o orçamento anual. As leis que criam ou extinguem encargos setoriais são definidas pelo Congresso Nacional.
“`