**MME estabelece nova governança na política mineral para 2025**
O Ministério de Minas e Energia (MME) avançou na estruturação da política mineral brasileira em 2025, com a realização da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O órgão, de caráter multissetorial, definiu diretrizes estratégicas para o setor, incluindo a criação de grupos de trabalho temáticos.
De acordo com o MME, o CNPM é o principal fórum de coordenação e integração das políticas minerais no país. A reunião inaugural ocorreu em 16 de outubro, com a presença do ministro Alexandre Silveira e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram aprovadas resoluções e estabelecida uma agenda estratégica para os próximos anos.
Durante o encontro, Silveira destacou que o Conselho será responsável por decisões que moldarão o futuro da mineração no Brasil, com foco em cadeias globais de valor, minerais críticos e transição energética.
Grupos de Trabalho do CNPM
Quatro Grupos de Trabalho (GTs) foram criados para tratar de temas específicos. O primeiro GT analisará taxas de fiscalização e incentivos ao aproveitamento de recursos minerais. O segundo focará na cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos, propondo políticas públicas para o setor.
O terceiro GT abordará o desenvolvimento sustentável na mineração, integrando aspectos socioambientais. O quarto fará um diagnóstico sobre a fiscalização das atividades minerárias, incluindo a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de órgãos estaduais e municipais.
As ações do CNPM buscam alinhar o setor mineral às demandas globais, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade. O Ministério de Minas e Energia segue com a implementação das medidas aprovadas pelo Conselho.