A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 871/2024, que proíbe o uso de linguagem neutra em publicações e sites oficiais da administração municipal.
De acordo com a proposta, assinada por onze vereadores, o texto estabelece normas para a escrita em materiais governamentais, evitando jargões, termos técnicos e palavras estrangeiras. A iniciativa também recomenda o uso de recursos visuais, como imagens, vídeos e gráficos, quando possível.
O projeto prevê a criação do cargo de “encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples”, que deverá ser indicado em até 90 dias após a sanção da lei. Segundo a proposta, o responsável pela função promoverá treinamentos e fiscalizará o cumprimento das normas.
A votação ocorrerá em plenário e, se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).