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As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor, conforme anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Entre as mudanças estão a digitalização de etapas, redução de custos e flexibilização no processo de formação de condutores.
De acordo com Renan Filho, todo o processo pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, integrado ao Gov.br. Pela plataforma, o candidato realiza gratuitamente o curso teórico, que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Na terça-feira (9/12), mais de 31 mil pessoas iniciaram o curso pelo app.
Etapas do processo
Após concluir o conteúdo teórico, o candidato deve comparecer ao Detran para biometria, fotografia e agendamento da prova teórica. Aprovado, pode optar por aulas práticas em autoescola ou com instrutor autônomo credenciado. “Agora você pode contratar um instrutor autônomo”, afirmou o ministro.
As provas práticas já seguem novos parâmetros, como fim da eliminação automática por erros leves e da obrigatoriedade do teste em rampa. Caso o candidato reprove uma vez na prova prática, tem direito a um reteste gratuito.
Redução de custos
Com as mudanças, o custo médio para tirar a CNH cai de R$ 3 mil para entre R$ 700 e R$ 800. Parte das alterações foi implementada por Resolução do Contran, e outras por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.
Programa Bom Condutor
Motoristas sem pontos na CNH no ano anterior à renovação terão o processo automático e gratuito até os 50 anos. Entre 50 e 70 anos, o benefício será intercalado. A medida está na MP do Bom Condutor, publicada em 10/12.
Renan Filho afirmou que cerca de 10 milhões de brasileiros renovam a carteira por ano e poderão ser beneficiados. “Para quem a carteira vai vencer amanhã, se não tiver levado pontos no último ano, já vai renovar automaticamente”, explicou.
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