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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta terça-feira (9) a Consulta Pública nº 46/2025 para discutir a implementação automática da Tarifa Horária (Tarifa Branca) para consumidores de baixa tensão com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh. A medida atinge os subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e outros), exceto beneficiários da tarifa social.
De acordo com a ANEEL, a proposta visa modernizar a estrutura tarifária e alinhá-la à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. A implementação está prevista para até o final de 2026, conforme análise do Relatório de Impacto Regulatório (AIR).
A medida afeta cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, que representam 25% do consumo em baixa tensão no país. O sistema elétrico brasileiro tem maior oferta de energia solar e eólica entre 10h e 14h, enquanto o pico de demanda ocorre entre 18h e 21h, exigindo fontes mais caras.
A Tarifa Horária busca refletir essa diferença na conta de luz, incentivando o deslocamento de atividades de alto consumo para períodos com tarifas mais baixas. Isso inclui uso de máquinas industriais, bombas de piscina, carregamento de veículos elétricos e ar-condicionado.
Itens aprovados pela ANEEL
A diretoria da ANEEL também aprovou a avaliação da migração automática para a Tarifa Branca em casos de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), conforme o Marco Legal da MMGD (Lei nº 14.300/2022).
Foi determinado ainda um estudo sobre a utilização de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para um plano de comunicação sobre a modernização tarifária.
Três workshops temáticos estão previstos durante a consulta pública: em 21 de janeiro, com consultorias especializadas; em 28 de janeiro, com associações setoriais; e em 3 de fevereiro, sobre estratégias de comunicação.
As contribuições podem ser enviadas até 9 de março de 2026 para cp046_2025@aneel.gov.br. Em 7 de novembro de 2025, a ANEEL havia divulgado o início dos estudos sobre a modernização tarifária.
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