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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assinaram um acordo para expandir o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) às câmaras municipais. A parceria foi formalizada nesta segunda-feira (15/12) na sede da ALMG, em Belo Horizonte.
De acordo com o Governo de Minas, o acordo integra o programa Sei!MG Municípios, lançado em junho de 2024. O sistema, desenvolvido em parceria com a Prodemge, já é usado em órgãos do Executivo estadual, 12 prefeituras e pela ALMG. A expansão visa incluir o Legislativo municipal na tramitação digital de documentos.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, afirmou: “Essa parceria com a ALMG permite fomentar, de forma compartilhada, a implantação do Sei!MG também nas câmaras municipais. O sistema contribui para mais celeridade, segurança documental e padronização dos processos”.
Como funcionará a implementação
A ALMG ficará responsável por orientação metodológica e treinamentos, seguindo modelo similar ao adotado nas prefeituras. A Seplag-MG fornecerá apoio técnico e articulação com o Governo Federal, enquanto a Prodemge garantirá a infraestrutura tecnológica.
Segundo a diretora da Seplag-MG, Fernanda Mendes, a demanda partiu das próprias câmaras: “Recebemos diversas manifestações de interesse das câmaras municipais. A parceria com a ALMG surgiu para estruturar uma iniciativa que contemplasse também o Legislativo”.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, destacou os benefícios da digitalização: “É um caminho sem volta. A digitalização traz mais segurança, agilidade, economia e conforto para os mineiros”.
Adesão ao sistema
As câmaras interessadas deverão firmar acordo com a ALMG, adotar o modelo de governança estabelecido e contratar a infraestrutura com a Prodemge. O projeto está alinhado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.
O Sei!MG é uma plataforma gratuita de gestão documental, originalmente criada pelo TRF4 e disponibilizada a órgãos públicos em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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