O Brasil firmou parcerias com Singapura e Suíça para fortalecer ações de combate à emergência climática. Os memorandos de entendimento foram assinados pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Lyrio.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os acordos têm duração de cinco anos e incluem intercâmbio de experiências, tecnologias e melhores práticas. O objetivo é implementar abordagens cooperativas de mercado e não-mercado no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris.
A iniciativa deve mobilizar investimentos financeiros em projetos que contribuam para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. A participação do setor privado também será incentivada.
Como funcionam as parcerias
O Artigo 6.2 do Acordo de Paris permite cooperação voluntária entre países para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Por meio de acordos bilaterais, um país que reduziu suas emissões pode vender o excedente para outro que precisa cumprir sua meta.
Essa transferência é feita por meio dos Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs). As parcerias preveem a assinatura de acordos específicos para autorização e transferência desses créditos.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, serão realizadas análises conjuntas sobre áreas prioritárias e definidos planos de ação. As atividades de mitigação servirão de base para as transferências, sem comprometer a capacidade do Brasil de atingir suas metas.
As transferências internacionais de resultados de mitigação devem seguir a legislação nacional, incluindo a Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).