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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou um balanço das ações do ministério e detalhou as prioridades para 2026 durante participação no programa Bom Dia, Ministra. Entre os temas abordados estão o cadastro biométrico para benefícios sociais, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a transformação digital do governo federal.
De acordo com o MGI, o cadastro biométrico será implementado de forma gradual para usuários de benefícios sociais. A medida visa fortalecer a segurança dos programas sociais sem causar impacto imediato nos pagamentos. “A exigência da biometria está sendo feita de forma muito cuidadosa e gradual”, afirmou Dweck.
A Carteira de Identidade Nacional será a base principal do cadastro biométrico, mas a exigência só valerá para todos a partir de 1º de janeiro de 2028. Pessoas que já possuem biometria registrada em documentos oficiais não precisam adotar providências imediatas. Novos solicitantes de benefícios sem cadastro biométrico serão os primeiros afetados.
Transformação do Estado
Esther Dweck afirmou que o governo federal promove mudanças na administração pública sem reformas constitucionais amplas. Mais de 50 medidas já foram adotadas, muitas delas infralegais, com foco em eficiência e melhoria de serviços. “Dá para fazer muita coisa sem mexer na Constituição”, disse.
O MGI trabalha em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) em uma revisão do Decreto-Lei nº 200, que organiza a administração pública. A ministra destacou que a proposta difere de reformas administrativas em debate no Congresso, que ainda precisam de amadurecimento.
CPNU e força de trabalho
Sobre o CPNU, Dweck destacou os resultados da primeira edição, com ampliação da representatividade territorial. As convocações atingiram 1.099 municípios em todos os estados. A segunda edição do concurso foi planejada para evitar conflitos com o calendário eleitoral.
A ministra reconheceu que órgãos públicos ainda enfrentam déficit de servidores, resultado de anos sem reposição adequada. Desde 2015, mais de 160 mil servidores deixaram o serviço público. O governo adota uma estratégia gradual para recompor a força de trabalho.
Transformação digital e inclusão
Na área digital, o MGI prioriza a integração de bases de dados, respeitando privacidade e segurança. “O dado não é do ministério, o dado é da população brasileira”, afirmou Dweck. A inclusão digital é outro foco, com iniciativas como o Balcão GOV.BR, que oferece acesso a serviços digitais em mais de 100 postos físicos.
Contratações públicas e estatais
A Estratégia Nacional de Contratações Públicas visa alinhar compras governamentais ao desenvolvimento sustentável. As compras do Estado representam quase 16% do PIB, segundo o MGI.
Sobre empresas estatais, Dweck destacou seu papel estratégico e retorno financeiro. “No conjunto, as estatais brasileiras retornam para o Tesouro muito mais do que o Tesouro aporta nelas”, afirmou. Ela citou os Correios, que cumprem função constitucional em todos os municípios.
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