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O ex-prefeito de Itaguatins (TO), Manoel Farias Vidal, foi condenado a devolver R$ 33,8 mil aos cofres públicos por uso indevido de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão foi proferida pela Justiça Federal em ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a AGU, os valores foram desviados do Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PEJA/2005). O ex-gestor contratou uma empresa sem relação com a finalidade educacional do programa, conforme apontado na Tomada de Contas Especial nº 23034.002160/2011-62.
O relatório técnico identificou que parte dos recursos foi utilizada para compra de kits em uma empresa de alimentos, atividade incompatível com o fornecimento de materiais pedagógicos. O valor inicial desviado foi de R$ 15.040,00.
A sentença, emitida pela juíza da 2ª Vara Federal de Araguaína (TO), considerou suficientes as provas documentais apresentadas pela AGU. O ex-prefeito não apresentou defesa durante o processo.
O valor a ser devolvido, atualizado para R$ 33.893,28, inclui juros e correção monetária desde a data do dano. A decisão foi baseada na análise da Tomada de Contas Especial, que não foi contestada.
A AGU atuou no caso por meio da Equipe de Cobrança Judicial da 1ª Região e da Procuradoria Federal no Tocantins. O processo tramita sob o número 0013067-45.2012.4.01.4301.
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