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O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu nesta segunda-feira (15/12) o workshop “Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)”. O evento teve como objetivo aprimorar instrumentos legais e infralegais para a gestão e monitoramento dos reservatórios, dentro do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR).
De acordo com o MME, o workshop buscou ampliar a coordenação interinstitucional, reduzir riscos de conflitos e aumentar a segurança jurídica no uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica. A iniciativa visa fortalecer a governança integrada dos reservatórios do SIN.
Fred Teles, secretário Nacional de Energia Elétrica Substituto, destacou durante a abertura que o diálogo técnico qualificado contribuirá para as próximas etapas do PRR. “A gestão dos reservatórios exige coordenação entre políticas públicas e instituições para assegurar segurança energética, sustentabilidade e previsibilidade regulatória”, afirmou.
Painéis técnicos e discussões
O primeiro painel reuniu especialistas dos setores público e privado para discutir sobreposições, lacunas e potenciais conflitos entre instituições. Foram abordados temas como licenciamento ambiental, operação de reservatórios, usos múltiplos da água e insegurança jurídica.
O segundo painel contou com representantes da ANA, ONS, ANEEL e MME. O debate focou na revisão de leis, decretos e resoluções para aumentar a clareza e efetividade da gestão dos reservatórios. Também foram discutidos mecanismos para alinhar normas e bases de dados utilizadas nas decisões operativas e regulatórias.
A ação está vinculada à CP-11 do PRR, que trata do fortalecimento da gestão dos reservatórios. O plano é estratégico para o setor elétrico brasileiro, considerando a variabilidade hidrológica, eventos climáticos extremos e a necessidade de flexibilidade operativa do sistema.
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