**MMA lança plano nacional para fortalecer o combate à desertificação**
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta terça-feira (16/12) o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil). O documento estabelece 38 objetivos estratégicos e 175 ações para prevenir e recuperar terras degradadas em todos os biomas até 2045.
De acordo com o MMA, as medidas devem beneficiar cerca de 39 milhões de pessoas em mais de 1,6 mil municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação, o que corresponde a 18% do território nacional.
Impactos e compromissos internacionais
A desertificação é um processo de degradação do solo em regiões áridas, semiáridas e subúmidas, agravado por fatores ambientais, sociais e econômicos. O PAB-Brasil alinha-se às diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e envolve a participação de 20 ministérios e órgãos federais.
Segundo Anna Flávia de Senna Franco, secretária-executiva adjunta do MMA, o plano consolida uma política pública construída com base no diálogo e na experiência do semiárido. Ela destacou que a região tem um papel estratégico na adaptação climática devido à sua resiliência histórica.
Principais metas do plano
O PAB-Brasil prevê a recuperação de 10 milhões de hectares degradados na Caatinga, área equivalente ao estado de Pernambuco. A iniciativa inclui o Programa Recaatingar, que visa restaurar solos, recompor vegetação e garantir acesso à água e produção de alimentos.
Outra ação é a inclusão de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no cadastro de pagamento por serviços ambientais (PSA), mecanismo que remunera ações de conservação.
Processo de elaboração e áreas afetadas
A construção do plano mobilizou mais de 1,5 mil pessoas, incluindo sociedade civil, instituições de ensino e governos estaduais e municipais. Os debates ocorreram em seminários e consulta pública, com resultados pactuados pela Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
Atualmente, as áreas mais afetadas estão no Nordeste, norte de Minas Gerais, noroeste do Espírito Santo, nordeste do Rio de Janeiro e noroeste do Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, foram identificadas áreas suscetíveis no Pantanal, além de expansões no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Principais entregas previstas
– Construção do Sistema de Alerta Precoce de desertificação e seca (SAP);
– Apoio técnico e financeiro para planos estaduais de combate à desertificação;
– Recuperação de vegetação nativa e arborização urbana;
– Capacitação de extensionistas rurais e comunidades tradicionais em agroecologia;
– Plataforma digital com tecnologias para acesso à água e saneamento;
– Apoio à regularização ambiental de imóveis rurais;
– Monitoramento de agrotóxicos em alimentos e meio ambiente;
– Recuperação de áreas degradadas por mineração e agricultura intensiva.
O PAB-Brasil está disponível para consulta [aqui](https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/povos-e-comunidades-tradicionais/pab-brasil.pdf).
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