A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.022/2024, que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta foi apresentada pelo deputado Gustavo Santana (PL) e incorporou contribuições de outros quatro projetos durante a tramitação.
De acordo com a ALMG, o texto tem como objetivo prevenir e combater crimes digitais contra esse público, com ênfase no enfrentamento ao abuso e exploração sexual, adultização e sexualização precoce. O escopo da lei abrange desde o uso indevido de inteligência artificial até outras práticas nocivas em plataformas digitais.
O projeto prevê ações educativas, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. A medida também autoriza parcerias entre o Estado, municípios, entidades públicas e privadas para implementação das políticas.
Denúncias e divulgação
Segundo a Itatiaia, o texto aprovado inclui a criação de serviços permanentes para recebimento de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes. Além disso, determina a destinação de espaços em veículos de comunicação dos Poderes do Estado para campanhas educativas.
Durante a tramitação, o relator destacou o aumento de crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com o uso de novas tecnologias. Dados apresentados no parecer apontam crescimento nas denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenil nos últimos anos.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).