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O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) completou 37 anos nesta terça-feira (16). Criado em 1988, o sistema modernizou a gestão de riscos e desastres no Brasil, integrando ações entre União, estados e municípios e ampliando o foco para prevenção e planejamento, além da resposta emergencial.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a política de defesa civil passou por mudanças entre as décadas de 1970 e 1980. O Decreto nº 67.347, de 1970, estabelecia um modelo reativo e centralizado, enquanto o Decreto nº 97.274, de 1988, instituiu o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), com abordagem permanente e sistêmica.
O decreto de 1970 tratava calamidades como eventos excepcionais, com respostas coordenadas pelo Ministério do Interior. O Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas (Geacap) atuava após os desastres, focando em socorro, assistência e recuperação, sem uma estrutura permanente de prevenção.
O decreto de 1988 representou uma mudança ao criar o Sindec, que passou a operar de forma contínua. O sistema integrou órgãos públicos e privados em todas as esferas, incorporando prevenção, mitigação de riscos e recuperação de áreas afetadas, além das respostas emergenciais.
“A partir do decreto, a Defesa Civil Nacional passou a ser vista como um processo que integra diferentes ações e órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Deixou de ter uma lógica de grupo para ter uma lógica de sistema”, afirmou Armin Braun, diretor do Cenad.
O coronel José Wilson Pereira, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou: “Foi um marco histórico para a Defesa Civil Nacional. A publicação do decreto organizou o Sindec, estabeleceu as bases para prevenção, planejamento e resposta aos desastres”.
Estrutura do Sistema
O decreto de 1988 também instituiu o Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), responsável pelas diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) foi criada como órgão central de coordenação, e as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (CORDECs) como instâncias intermediárias.
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