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O Governo do Brasil anunciou uma linha de crédito de R$ 6 bilhões para caminhoneiros e empresas de transporte de cargas adquirirem veículos novos ou seminovos. A medida foi publicada na Medida Provisória nº 1.328, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos serão repassados ao BNDES, que atuará como agente financeiro, operando direta ou indiretamente por meio de instituições habilitadas. A linha de crédito beneficiará transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor.
A MP estabelece que os financiamentos devem seguir critérios de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo MDIC. Caminhões novos financiados precisam ser de fabricação nacional e credenciados pelo BNDES.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá taxas de juros, prazos e carência. Haverá condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos, especialmente modelos com mais de 20 anos de uso, incentivando a renovação da frota.
Renegociação de dívidas rurais
A mesma MP altera a Medida Provisória nº 1.314, de setembro de 2025, para incluir financiamentos do Plano Safra 2024/2025 na renegociação de dívidas. Produtores rurais com contratos entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 poderão liquidar ou renegociar débitos, incluindo casos de inadimplência até 15 de dezembro de 2025.
A mudança visa atender agricultores afetados por problemas climáticos durante a safra 2024/2025, ampliando o alcance das medidas de apoio ao setor.
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