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O Ministério da Previdência Social passou a integrar, nesta terça-feira (16), o Grupo de Trabalho Técnico Interministerial que vai discutir a regulamentação e a proteção social de entregadores por aplicativo. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou com representantes de diversos órgãos governamentais e entidades da categoria.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o grupo tem como objetivo avançar em temas como proteção previdenciária, condições de trabalho e direitos dos entregadores. O ministro Wolney Queiroz destacou a importância da Previdência Social para trabalhadores informais, especialmente em situações de acidente ou incapacidade laboral.
Participação de ministérios e entidades
Além do Ministério da Previdência, participaram da reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Saúde e Ministério do Empreendedorismo. Também estiveram presentes membros do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou a importância da participação dos trabalhadores no processo. “Queria mencionar e valorizar a participação dos trabalhadores, os entregadores e entregadoras por aplicativos, que vieram e estão representados aqui a partir de critérios estabelecidos”, afirmou.
Entre as entidades da categoria presentes estavam a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e a Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
Temas em discussão
Durante o encontro, foram discutidos temas como remuneração mínima por entrega, proteção previdenciária, responsabilização das plataformas digitais, pontos de apoio para descanso e pagamento de adicionais noturnos e em feriados. O grupo também planejou reuniões temáticas sobre previdência, seguros, saúde e segurança no trabalho.
Júnior Freitas, do MTSD, destacou a necessidade de abordar a dignidade dos trabalhadores. “A gente precisa entender que o nosso trabalho aqui também é trazer humanidade e dignidade, o mínimo para os trabalhadores que hoje sofrem nas ruas”, afirmou.
O grupo aprovou a realização de reuniões extraordinárias com as plataformas digitais para buscar soluções equilibradas. O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado em janeiro e servirá como base para o debate legislativo.
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