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A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE-MF) identificou variações de até 80% nos preços-teto de medicamentos com o mesmo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica. Os dados constam em relatório divulgado nesta quarta-feira (17/12) pelo Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc).
De acordo com a SRE-MF, a Resolução CMED nº 2/2004, que regula os preços de remédios no Brasil, pode gerar distorções concorrenciais. A norma permite que medicamentos equivalentes tenham preços-teto diferentes devido ao momento de entrada no mercado e aos parâmetros usados na precificação inicial.
O relatório aponta que a diferença entre preços-teto de medicamentos semelhantes pode chegar a 80%. Segundo a secretaria, essa assimetria pode beneficiar artificialmente alguns laboratórios e influenciar decisões de compra, principalmente no mercado hospitalar que atende a saúde suplementar.
O estudo analisou o modelo brasileiro de preço-teto, instituído pela Lei nº 10.742/2003. A SRE-MF destaca que o sistema não prevê revisões periódicas dos valores, ao contrário de países como Austrália, Canadá, França e outros, onde os preços são reavaliados com base em critérios objetivos.
Recomendações do relatório
O relatório recomenda a revisão da Resolução CMED nº 2/2004 para reduzir as diferenças entre preços-teto de medicamentos equivalentes. A SRE-MF também sugere ajustes nas regras de formação de preços de genéricos, para evitar barreiras à entrada de novos concorrentes.
Segundo o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, a regulação de preços é essencial para garantir o acesso a tratamentos, mas pode ser aprimorada para aumentar a concorrência no setor.
O Parc é um instrumento colaborativo regulamentado pela Instrução Normativa SRE-MF nº 12/2024. O procedimento permite que a sociedade indique normas que possam prejudicar a concorrência, alinhando-se às melhores práticas internacionais de avaliação regulatória.
O relatório completo sobre preços de medicamentos está disponível para consulta. Outros estudos do Parc estão em andamento, com foco nos setores de energia, financeiro e previdenciário.
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