Os municípios de Mário Campos, Ibirité e Sarzedo, localizados na comarca de Ibirité, lançaram em dezembro de 2025 seus Fóruns Municipais Lixo e Cidadania (FMLC). A iniciativa ocorreu após a adesão ao Programa Lixo e Cidadania, visando fortalecer a política pública de gestão de resíduos sólidos urbanos com participação social.
Os lançamentos dos FMLC aconteceram em datas distintas: em Mário Campos no dia 1º de dezembro, em Ibirité no dia 3 de dezembro e em Sarzedo no dia 10 de dezembro. Esses eventos marcam um movimento regional para aprimorar a gestão de resíduos.
O Programa Lixo e Cidadania integra o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos). Atualmente, o programa abrange 126 municípios.
O objetivo do programa é garantir os direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis. Para isso, ele incentiva a implementação e expansão da coleta seletiva com a participação desses profissionais, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Os eventos contaram com a presença de representantes do Poder Executivo e Legislativo municipais, além de membros do MPMG. Participaram o promotor de Justiça Domingos Ventura, da 5ª Promotoria de Justiça de Ibirité, e a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora da Cimos-RMBH.
Associações de catadores de materiais recicláveis também estiveram presentes, como a Acamares, que atua em Sarzedo e Mário Campos, e a Astrapi, de Ibirité. Membros da sociedade civil organizada também compareceram às reuniões.
Nos municípios de Mário Campos e Ibirité, os prefeitos Andresa Aparecida Rocha Rodrigues e Dinis Antônio Pinheiro, respectivamente, participaram dos eventos de lançamento dos fóruns. A presença das autoridades reforça o compromisso com a iniciativa.
Participação social
O Fórum Municipal Lixo e Cidadania é uma instância de participação social que busca a construção e o aprimoramento da política de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010. Ele cria um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade.
Este espaço visa encontrar soluções técnicas e socialmente justas para o manejo dos resíduos. Há um foco especial na expansão qualificada da coleta seletiva e na inclusão socioprodutiva das pessoas catadoras de materiais recicláveis.
Ao participarem dos fóruns, os catadores podem apresentar os desafios enfrentados em seu trabalho. Entre as questões abordadas estão as condições de infraestrutura, a remuneração pelos serviços ambientais e a necessidade de apoio logístico.
Também são discutidos o aprimoramento das políticas de educação ambiental e de coleta seletiva. O FMLC permite que diversos setores da sociedade e do poder público dialoguem sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Temas como o envolvimento dos grandes geradores, a logística reversa e outros aspectos da gestão integrada de resíduos sólidos são debatidos. O fórum contribui para uma gestão municipal mais transparente e eficiente.
Ele impulsiona políticas que reconhecem o papel dos catadores no sistema de limpeza urbana e promovem sua inclusão socioprodutiva. Isso garante seus direitos fundamentais e a efetividade de ações com benefícios ambientais.
O promotor de Justiça Domingos Ventura expressou satisfação com o lançamento dos espaços de participação social. Ele afirmou que os fóruns foram “bastante felizes, no sentido de inaugurar um momento de celebração e início dessa fase externa”.
Ventura destacou que o próximo ciclo dos fóruns nos três municípios está previsto para fevereiro. O objetivo é dar continuidade aos encaminhamentos e solucionar os gargalos da política local de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva.
Ele mencionou a integração de instrumentos como os licenciamentos ambientais municipais. O promotor ressaltou a busca por uma coleta adequada e uma gestão eficaz dos resíduos nos territórios.