Os municípios de Mário Campos, Ibirité e Sarzedo, localizados na comarca de Ibirité, lançaram em dezembro de 2025 seus Fóruns Municipais Lixo e Cidadania (FMLC). A iniciativa ocorreu após a adesão ao Programa Lixo e Cidadania, visando fortalecer a política de gestão de resíduos sólidos urbanos na região.
Os lançamentos dos FMLC ocorreram em datas distintas: em 1º de dezembro em Mário Campos, em 3 de dezembro em Ibirité, e em 10 de dezembro em Sarzedo. Esses eventos consolidam um movimento regional com participação social.
O Programa Lixo e Cidadania integra o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Atualmente, o programa está presente em 126 municípios. Seu objetivo é garantir os direitos fundamentais das pessoas catadoras de materiais recicláveis, promovendo a implantação e ampliação da coleta seletiva.
Para isso, o programa realiza diagnósticos sobre a política de coleta seletiva e estabelece instâncias de participação social. Essas ações estão em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Os eventos contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipais, além do Ministério Público de Minas Gerais. O promotor de Justiça Domingos Ventura, da 5ª Promotoria de Justiça de Ibirité, e a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora da Cimos-RMBH, participaram.
Associações de catadores de materiais recicláveis também estiveram presentes, incluindo a Acamares, que atua em Sarzedo e Mário Campos, e a Astrapi, de Ibirité. Membros da sociedade civil organizada também compareceram.
Nos municípios de Mário Campos e Ibirité, os prefeitos Andresa Aparecida Rocha Rodrigues e Dinis Antônio Pinheiro, respectivamente, participaram dos eventos de lançamento dos FMLC.
Participação social
O Fórum Municipal Lixo e Cidadania é uma instância de participação social. Ele busca a construção e o aprimoramento da política de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010.
Seu objetivo é criar um espaço permanente de diálogo e pactuação entre o poder público e a sociedade. O foco é encontrar soluções técnicas e socialmente justas para o manejo dos resíduos.
O FMLC dá atenção especial à expansão qualificada da coleta seletiva e à inclusão socioprodutiva das pessoas catadoras. Este espaço permite que os catadores exponham desafios concretos.
Entre os desafios estão as condições de infraestrutura, remuneração pelos serviços ambientais e a necessidade de apoio logístico. Também são abordados o aprimoramento das políticas de educação ambiental e coleta seletiva.
No FMLC, diversos setores da sociedade e o poder público podem dialogar sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isso inclui o envolvimento de grandes geradores e a logística reversa.
Outros temas relacionados à gestão integrada de resíduos sólidos também são discutidos. O FMLC contribui para uma gestão municipal mais transparente e eficiente.
Ele impulsiona políticas que reconhecem o papel dos catadores no sistema de limpeza urbana e promovem sua inclusão socioprodutiva. Isso garante seus direitos fundamentais e a efetividade de ações ambientais.
O promotor de Justiça Domingos Ventura expressou satisfação com o lançamento dos espaços de participação social. Ele afirmou: “Foram fóruns bastante felizes, no sentido de inaugurar um momento de celebração e início dessa fase externa, desse contato com a comunidade e nos já teremos o próximo ciclo dos fóruns nos três municípios para o mês de fevereiro, onde trabalharemos em sequência aos encaminhamos de hoje.”
Ele acrescentou: “Em busca de tirarmos do papel todos os gargalos da política local de gestão de resíduos sólidos e de coleta seletiva, inclusive de licenciamentos ambientais municipais e a integração de todos esses instrumentos em prol de uma coleta adequada e de uma gestão eficaz dos resíduos nos territórios.”