Delegação brasileira na COP20 da Cites, no Uzbequistão – Foto: Divulgação/IbamaMudas de pau-brasil - Foto: Gilberto Vasconcelos/Bioma Urbano
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Conferência internacional amplia proteção do pau-brasil

**Conferência internacional amplia proteção do pau-brasil**

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A comercialização internacional de pau-brasil (*Paubrasilia echinata*) e seus derivados será proibida a partir de 5 de março de 2026, conforme decisão da 20ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), realizada em Samarkand, no Uzbequistão.

De acordo com o Ibama, a medida estabelece cota zero para transações comerciais da espécie nativa. “Esses foram passos importantes na luta pela preservação dessa espécie endêmica brasileira”, afirmou Lívia Martins, diretora de Biodiversidade e Florestas do órgão, que integrou a comitiva brasileira no evento.

O pau-brasil foi mantido no Anexo II da Cites, que regula o comércio com restrições, em vez do Anexo I, que proíbe totalmente a comercialização. A decisão foi tomada após debates entre representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério da Cultura (Minc).

Circulação de instrumentos musicais

Um dos pontos debatidos foi a permissão para transporte de instrumentos musicais com componentes de pau-brasil, como arcos de violinos e violoncelos. Segundo Felipe Bernardino Guimarães, analista ambiental do Ibama, foi criado um grupo de trabalho para regulamentar a questão.

Ficou definido que músicos e outros profissionais poderão viajar com esses itens, desde que declarem a finalidade não comercial. Peças em quantidades suspeitas serão barradas. Materiais adquiridos antes de 13 de setembro de 2007, considerados “pré-convenção”, podem ser comercializados com licença específica.

Medidas adicionais para conservação

A COP20 também estabeleceu ações como o registro de estoques existentes no exterior, rastreabilidade da madeira e campanhas educativas. O Brasil deverá informar sobre plantios comerciais viáveis e promover projetos de reflorestamento.

Outras recomendações incluem pesquisas por espécies alternativas para fabricação de arcos e tecnologias para diferenciar madeira plantada da nativa. O país também deve incentivar a criação de áreas protegidas para populações naturais da espécie, criticamente ameaçada de extinção.

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