O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desenvolveu um Sistema de Análise de Superendividamento. A ferramenta visa auxiliar os Procons na elaboração de planos de pagamento para consumidores mineiros.
Este sistema busca oferecer uma análise financeira completa, combinando simplicidade operacional com rigor técnico e jurídico. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no estado.
Na tela inicial, o sistema concentra as funcionalidades para a configuração do cálculo. O usuário pode informar o número de parcelas desejadas e o percentual da renda disponível para o pagamento das dívidas.
É possível cadastrar, editar ou excluir despesas mensais, permitindo uma representação da realidade financeira do devedor. A ferramenta também possibilita o cadastro detalhado dos credores.
Neste cadastro, o usuário indica o valor corrigido da dívida, o índice de correção monetária aplicável e a priorização de pagamento. A função “pagar primeiro” permite definir a ordem de quitação das dívidas.
Durante a análise, o sistema exibe indicadores financeiros essenciais. Entre eles estão a renda total, despesas mensais, valor global das dívidas, valor das parcelas e o percentual de comprometimento da renda.
A interface apresenta mensagens explicativas sobre limites legais e financeiros, um resumo da situação econômica do devedor e taxas de correção monetária atualizadas. Inclui Selic, IPCA, INPC e IGP-M.
Ao final do processamento, é gerado um relatório completo com o plano de pagamento proposto. O documento reúne informações para a formalização de acordos.
Essas informações incluem o valor mensal destinado ao pagamento das dívidas, percentual de comprometimento da renda e prazo máximo de parcelamento. Também são apresentadas a data de início dos pagamentos, previsão de quitação e valor mensal das parcelas.
O sistema consolida um resumo com o total da dívida, o montante a ser pago após a correção monetária e o tempo estimado para a quitação integral. A ferramenta oferece dois formatos de plano de pagamento.
O plano resumido apresenta os dados gerais do acordo, sendo indicado para consultas rápidas e acompanhamento simplificado. Já o plano detalhado oferece uma visão técnica aprofundada.
Este plano detalhado inclui a tabela completa de parcelas corrigidas mês a mês, a metodologia de aplicação dos índices de correção e a distribuição dos pagamentos entre credores.
Também são apresentados o cálculo mensal do comprometimento da renda e o histórico que fundamenta o plano proposto. Este formato é indicado para análise técnica e formalização jurídica.
O Sistema de Análise de Superendividamento foi compartilhado com os Procons de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pará de Minas, Poços de Caldas, Uberaba e Uberlândia. O Procon Regional do Médio Rio Doce (Cimdoce) também recebeu a ferramenta.
A iniciativa visa padronizar procedimentos, fortalecer institucionalmente os Procons e adotar soluções equilibradas no enfrentamento do superendividamento. O sistema está disponível para acesso.
Para acessar o Sistema de Análise de Superendividamento, clique aqui.