O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desenvolveu um Sistema de Análise de Superendividamento. A ferramenta visa auxiliar os Procons na elaboração de planos de pagamento para consumidores mineiros.
Este sistema busca oferecer uma análise financeira completa, combinando simplicidade operacional com rigor técnico e jurídico. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no estado.
Na tela inicial, o sistema concentra as funcionalidades para a configuração do cálculo. O usuário informa o número de parcelas e o percentual da renda disponível para o pagamento das dívidas.
É possível cadastrar, editar ou excluir despesas mensais, permitindo uma representação da realidade financeira do devedor. A ferramenta também possibilita o cadastro detalhado dos credores.
Nesse cadastro, são indicados o valor corrigido da dívida, o índice de correção monetária aplicável e a priorização de pagamento. A função “pagar primeiro” permite definir a ordem de quitação.
Durante a análise, o sistema exibe indicadores financeiros essenciais. Entre eles estão a renda total, despesas mensais, valor global das dívidas, valor das parcelas e o percentual de comprometimento da renda.
A interface apresenta mensagens explicativas sobre limites legais e financeiros. Há também um resumo da situação econômica do devedor e taxas de correção monetária atualizadas.
As taxas incluem Selic, IPCA, INPC e IGP-M. Ao final do processamento, um relatório completo com o plano de pagamento proposto é gerado.
O documento reúne informações para a formalização de acordos. Inclui o valor mensal para pagamento das dívidas, percentual de comprometimento da renda e prazo máximo de parcelamento.
Também são apresentadas a data de início dos pagamentos, previsão de quitação e valor mensal das parcelas. O sistema consolida um resumo com o total da dívida e o montante a ser pago após a correção monetária.
O tempo estimado para a quitação integral também é informado. A ferramenta disponibiliza dois formatos de plano de pagamento para os usuários.
O plano resumido apresenta dados gerais do acordo, sendo indicado para consultas rápidas e acompanhamento simplificado. Já o plano detalhado oferece uma visão técnica aprofundada.
Este formato inclui a tabela completa de parcelas corrigidas mês a mês e a metodologia de aplicação dos índices de correção. Também detalha a distribuição dos pagamentos entre credores e o cálculo mensal do comprometimento da renda.
O histórico que fundamenta o plano proposto também está presente no formato detalhado. Este é indicado para análise técnica e formalização jurídica dos acordos.
O Sistema de Análise de Superendividamento já foi compartilhado com Procons de diversas cidades. Entre elas estão Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pará de Minas, Poços de Caldas, Uberaba e Uberlândia.
O Procon Regional do Médio Rio Doce (Cimdoce) também recebeu a ferramenta. A iniciativa contribui para a padronização de procedimentos e o fortalecimento institucional.
O sistema busca a adoção de soluções equilibradas e eficazes no enfrentamento do superendividamento. Para acessar o Sistema de Análise de Superendividamento, clique aqui.