O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desenvolveu um Sistema de Análise de Superendividamento. A ferramenta visa auxiliar os Procons na elaboração de planos de pagamento para consumidores mineiros.
O sistema busca oferecer planos justos, transparentes e compatíveis com a renda do consumidor. Ele fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor ao proporcionar uma análise financeira completa.
A tela inicial do sistema concentra as funcionalidades para a configuração do cálculo. O usuário informa o número de parcelas e o percentual da renda disponível para o pagamento das dívidas.
É possível cadastrar, editar ou excluir despesas mensais, o que permite retratar a realidade financeira do devedor. A ferramenta também possibilita o cadastro detalhado dos credores.
Nesse cadastro, são indicados o valor corrigido da dívida, o índice de correção monetária aplicável e a priorização de pagamento. A função “pagar primeiro” permite essa priorização.
Durante a análise, o sistema exibe indicadores financeiros essenciais. Entre eles estão a renda total, despesas mensais, valor global das dívidas, valor das parcelas e percentual de comprometimento da renda.
A interface apresenta mensagens explicativas sobre limites legais e financeiros. Há também um resumo da situação econômica do devedor e taxas de correção monetária atualizadas.
As taxas incluem Selic, IPCA, INPC e IGP-M. Ao final do processamento, é gerado um relatório completo com o plano de pagamento proposto.
O documento reúne informações para a formalização de acordos. Isso inclui o valor mensal destinado ao pagamento das dívidas e o percentual de comprometimento da renda.
Também são apresentados o prazo máximo de parcelamento, a data de início dos pagamentos, a previsão de quitação e o valor mensal das parcelas. O sistema consolida um resumo com o total da dívida.
Este resumo inclui o montante a ser pago após a aplicação da correção monetária e o tempo estimado para a quitação integral. A ferramenta disponibiliza dois formatos de plano de pagamento.
O plano resumido apresenta os dados gerais do acordo, sendo indicado para consultas rápidas e acompanhamento simplificado. Já o plano detalhado oferece uma visão técnica aprofundada.
Este formato inclui a tabela completa de parcelas corrigidas mês a mês e a metodologia de aplicação dos índices de correção. Ele também mostra a distribuição dos pagamentos entre credores.
O cálculo mensal do comprometimento da renda e o histórico que fundamenta o plano proposto são detalhados. Este formato é indicado para análise técnica e formalização jurídica.
O Sistema de Análise de Superendividamento foi compartilhado com Procons de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pará de Minas, Poços de Caldas, Uberaba e Uberlândia.
Também foi compartilhado com o Procon Regional do Médio Rio Doce (Cimdoce). A iniciativa contribui para a padronização de procedimentos e o fortalecimento institucional.
Acesse o Sistema de Análise de Superendividamento clicando aqui.