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O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta segunda-feira (15/12), o Plano Clima Adaptação – Cidades, principal instrumento nacional para orientar políticas de adaptação climática em áreas urbanas. De acordo com o Ministério das Cidades, o documento visa aumentar a resiliência das cidades frente aos efeitos das mudanças climáticas.
O Comitê, responsável por coordenar políticas climáticas em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), reforça o compromisso com o Acordo de Paris. O Plano Clima está dividido em três seções: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais.
Para elaborar o Plano Clima Adaptação – Cidades, foi criado o Grupo de Trabalho Ministerial Cidades Adaptação (GT – Cidades Adaptação), coordenado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O processo incluiu consultas públicas na Plataforma ReDUS e debates com o Conselho das Cidades.
Ameaças e riscos climáticos
O Plano identifica quatro principais ameaças climáticas para as cidades brasileiras: aumento de temperaturas e ondas de calor, chuvas extremas e ventos severos, elevação do nível do mar e secas prolongadas. Esses fenômenos podem agravar desigualdades urbanas e afetar serviços essenciais como habitação, saneamento e mobilidade.
O documento propõe ações para proteger populações vulneráveis, incluindo moradores de favelas, pessoas de baixa renda, idosos, crianças e comunidades tradicionais. A estratégia incorpora os conceitos de justiça territorial e climática.
Metas até 2035
O Plano estabelece oito metas organizadas em três eixos:
Informação e Conhecimento:
– Criar uma plataforma federal única integrando dados urbanos e climáticos
– Apoiar 60 iniciativas municipais para desenvolvimento de instrumentos locais
– Implementar programa de educação urbano-climática
Planejamento, Gestão e Governança:
– Oferecer 40 cursos e 10 publicações sobre políticas urbanas climáticas
– Incluir diretrizes climáticas em 100% das políticas urbanas nacionais
– Fortalecer capacidade adaptativa em 730 municípios prioritários
Infraestrutura e Serviços:
– Garantir que 100% dos projetos de infraestrutura urbana incorporem medidas de adaptação
– Desenvolver estratégia de securitização para infraestruturas afetadas por eventos climáticos
Mais informações sobre o Plano Clima Adaptação – Cidades estão disponíveis no site do Ministério das Cidades. A cartilha “Cidades e Adaptação Climática” pode ser acessada neste link.
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