Belo Horizonte sediou, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para discutir estratégias de combate à receptação de celulares furtados e roubados. O encontro reuniu o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), forças de segurança e proprietários de shoppings populares da capital.
O objetivo principal é padronizar procedimentos em lojas de reparo e venda, responsabilizando os envolvidos e buscando aprovar legislação para regulamentar a comercialização de aparelhos usados. A iniciativa visa reduzir os crimes de furto e roubo de celulares na cidade.
A audiência foi promovida pela 12ª Promotoria de Justiça Criminal e pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG. Participaram representantes das Polícias Civil, Militar e Federal, Guarda Municipal, Câmara Municipal e Prefeitura de Belo Horizonte.
Também estiveram presentes a Associação Comercial de Minas Gerais e proprietários dos shoppings Oiapoque e Xavantes. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV MP, no YouTube. Você pode assistir à íntegra da transmissão clicando aqui.
De acordo com o promotor de Justiça Criminal Marcos Paulo de Souza Miranda, a intenção é unir esforços para combater esses crimes de forma mais eficaz. O objetivo é reduzir os furtos e roubos de celulares na capital mineira.
Acordo com estabelecimentos
Um dos encaminhamentos da audiência é a organização de um encontro no início de 2026. Promotores de Justiça e proprietários dos principais shoppings populares de Belo Horizonte se reunirão para definir um acordo.
Este acordo visa padronizar procedimentos nos estabelecimentos, prevenindo a receptação e a circulação de celulares roubados. A medida também busca banir lojistas que atuam ilegalmente.
Mário Valadares, proprietário do Shopping Oiapoque, e Leonardo Furman, proprietário do Shopping Xavantes, concordaram com a proposta. Eles relataram dificuldades na fiscalização dos comerciantes.
Valadares sugeriu a investigação dos lojistas e o despejo dos culpados em caso de comprovação de ilegalidade. O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da Defesa do Consumidor, destacou a responsabilidade dos proprietários.
Segundo Abreu, os donos de shoppings e lojas têm responsabilidade pelo que ocorre em seus negócios, o que no Direito Penal é chamado de dever de compliance. Ele enfatizou que “Essa autocontenção feita pelos comerciantes é fundamental”.
Legislação
A audiência também abordou a necessidade de uma legislação que exija nota de entrada padrão para os aparelhos. Essa nota deveria conter dados de origem, como nome, CPF, endereço e IMEI.
Conforme Marcos Paulo, dificultar a circulação de telefones furtados nos estabelecimentos comerciais é uma das iniciativas para diminuir a prática criminosa. A vereadora de Belo Horizonte Fernanda Pereira Altoé informou sobre um projeto de lei.
O projeto, protocolado na Câmara Municipal, obriga estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços em celulares usados a manter um cadastro de procedência. Este cadastro deve incluir dados de quem entregou os aparelhos para revenda ou conserto.
Segundo a vereadora, o cadastro teria livre acesso das autoridades para investigações. O promotor de Justiça Fernando Abreu ressaltou a importância da aprovação de uma lei, preferencialmente estadual.
Uma lei estadual permitiria uma atuação mais incisiva dos órgãos públicos no combate ao crime. A legislação é vista como um passo fundamental para coibir a receptação.
Dimensão do crime
O promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda informou que, em Belo Horizonte, os furtos de celulares representam 50% dos crimes patrimoniais. Os aparelhos são frequentemente revendidos sem nota por preços abaixo do mercado ou desmontados para peças.
Os delitos ocorrem principalmente no hipercentro, em semáforos, pontos de ônibus, transporte coletivo, saídas de escolas, bares e casas noturnas. Os autores, conforme o MPMG, são dependentes químicos, devedores a traficantes e “profissionais do crime”.
Marcos Paulo destacou que a criminalidade envolvendo celulares está cada vez mais organizada. Ela conta com centros de distribuição camuflados e envio de peças para o exterior.
As consequências vão além do dano patrimonial. “O furto ou roubo de celular não é inofensivo. É um delito que se retroalimenta e alimenta vários outros, como extorsão, estelionato, fraudes bancárias. O dinheiro movimentado financia, até mesmo, o tráfico de drogas”, alertou ele.
O promotor também mencionou que essa contravenção sobrecarrega o sistema de Justiça e Segurança Pública. Dados apresentados pelo major Marcelo Bertocchi, do 1º Batalhão da PM, revelam a dimensão do problema.
Durante a audiência, Bertocchi informou que 179 aparelhos furtados e roubados este ano, na região dentro da Avenida do Contorno em BH, tiveram a geolocalização direcionada a shoppings populares. Desses, 49 foram apreendidos e devolvidos.
De 2020 a 2025, de 286 celulares apreendidos em shoppings populares, a maioria ocorreu no Oiapoque (44,75%), seguido do Uai (26,92%), Xavantes (16,43%) e Caetés (11,89%).
A mesa dos trabalhos foi composta pelos promotores de Justiça do MPMG Fernando Ferreira Abreu e Marcos Paulo de Souza Miranda. Também estiveram presentes Christian Vianna de Azevedo, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Completaram a mesa Daniel Fantini, chefe da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Minas Gerais; Major Marcelo Martins Bertocchi, subcomandante do 1º Batalhão da Polícia Militar; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; e Márcio Lobato, secretário municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte.
Você pode acessar vídeos da audiência clicando aqui.
