O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes de forças de segurança e shoppings populares de Belo Horizonte discutiram estratégias para combater crimes de receptação de celulares furtados e roubados. A audiência pública ocorreu em 17 de dezembro, na capital mineira, e buscou padronizar procedimentos em lojas de reparo e venda.
A iniciativa visa responsabilizar os envolvidos e aprovar legislação que regulamente a comercialização de aparelhos usados. A reunião foi promovida pela 12ª Promotoria de Justiça Criminal e pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG.
Participaram do encontro membros das Polícias Civil, Militar e Federal, da Guarda Municipal, da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte. Também estiveram presentes representantes da Associação Comercial de Minas Gerais e dos shoppings Oiapoque e Xavantes.
A reunião foi transmitida ao vivo pela TV MP no YouTube. O promotor de Justiça Criminal Marcos Paulo de Souza Miranda afirmou que a intenção é “somar esforços para atuar de forma mais qualificada no combate a esses crimes para tentar reduzir o furto e o roubo de celulares na capital mineira”.
Um dos encaminhamentos da audiência é a organização de um encontro no início de 2026. Este encontro reunirá promotores de Justiça e proprietários dos principais shoppings populares de Belo Horizonte.
O objetivo é definir um acordo para padronizar procedimentos nos estabelecimentos. A medida visa prevenir a receptação e a circulação de celulares roubados, além de banir lojistas que atuam ilegalmente.
Mário Valadares, proprietário do Shopping Oiapoque, e Leonardo Furman, proprietário do Shopping Xavantes, concordaram com a proposta. Eles relataram dificuldades na fiscalização dos comerciantes em seus estabelecimentos.
Valadares sugeriu a investigação dos lojistas e o despejo dos culpados em caso de comprovação de ilegalidade. O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da Defesa do Consumidor, destacou a responsabilidade dos proprietários de shoppings e lojas.
Segundo ele, essa responsabilidade é conhecida no Direito Penal como dever de compliance. “Essa autocontenção feita pelos comerciantes é fundamental”, afirmou o promotor durante a audiência pública.
A audiência também discutiu a necessidade de uma legislação que exija nota de entrada padrão para os aparelhos. Essa nota deveria conter dados de origem, como nome, CPF, endereço e IMEI.
Segundo Marcos Paulo, dificultar a circulação de telefones furtados nos estabelecimentos comerciais é uma das iniciativas para diminuir a prática criminosa. A vereadora de Belo Horizonte Fernanda Pereira Altoé informou ter protocolado um projeto de lei na Câmara Municipal.
O projeto propõe que estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços em celulares usados mantenham um cadastro de procedência. Este cadastro conteria dados sobre quem entregou os aparelhos para revenda ou conserto.
De acordo com a vereadora, o cadastro teria livre acesso às autoridades para investigações. O promotor de Justiça Fernando Abreu ressaltou a importância da aprovação de uma lei, preferencialmente estadual.
Essa legislação permitiria uma atuação mais incisiva dos órgãos públicos no combate ao crime. O promotor Marcos Paulo de Souza Miranda informou que furtos de celulares representam 50% dos crimes patrimoniais em Belo Horizonte.
Normalmente, esses aparelhos são revendidos sem nota por preços abaixo do mercado ou desmontados para uso de peças. Os delitos ocorrem principalmente no hipercentro, em semáforos, pontos de ônibus e no transporte coletivo.
Saídas de escolas, bares e casas noturnas também são locais de ocorrência. Segundo o MPMG, os autores são dependentes químicos, devedores a traficantes e “profissionais do crime”.
Marcos Paulo destacou que a criminalidade envolvendo celulares está cada vez mais organizada. Ele mencionou centros de distribuição camuflados e envio de peças para o exterior.
As consequências, segundo ele, vão além do dano patrimonial. “O furto ou roubo de celular não é inofensivo. É um delito que se retroalimenta e alimenta vários outros, como extorsão, estelionato, fraudes bancárias. O dinheiro movimentado financia, até mesmo, o tráfico de drogas”, alertou.
O promotor acrescentou que essa contravenção sobrecarrega o sistema de Justiça e Segurança Pública. Dados apresentados pelo major Marcelo Bertocchi, do 1º Batalhão da PM, indicam que 179 aparelhos furtados e roubados este ano na região da Avenida do Contorno em BH tiveram geolocalização direcionada a shoppings populares.
Deste total, 49 foram apreendidos e devolvidos aos proprietários. Entre 2020 e 2025, de 286 celulares apreendidos em shoppings populares, a maior parte ocorreu no Oiapoque (44,75%), seguido do Uai (26,92%), Xavantes (16,43%) e Caetés (11,89%).
A mesa dos trabalhos foi composta pelos promotores de Justiça do MPMG Fernando Ferreira Abreu e Marcos Paulo de Souza Miranda. Também estiveram presentes Christian Vianna de Azevedo, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Completaram a mesa Daniel Fantini, chefe da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Minas Gerais, e Major Marcelo Martins Bertocchi, subcomandante do 1º Batalhão da Polícia Militar. Felipe Costa Marques de Freitas, delegado do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, e Márcio Lobato, secretário municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, também participaram.
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