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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou medidas para fortalecer a indústria nacional e garantir competitividade no comércio exterior durante sua 232ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (18/12). As decisões incluem reduções tarifárias, concessões de ex-tarifários e medidas de defesa comercial.
De acordo com o Ministério da Economia, foram aprovadas reduções temporárias do Imposto de Importação no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e do mecanismo de desabastecimento. O objetivo é garantir maior previsibilidade para setores estratégicos.
O Gecex concedeu 1.206 ex-tarifários para bens de capital, 119 para bens de informática e telecomunicações e três para bens de capital autopropulsados. As medidas têm vigência de até dois anos e incluem prorrogações, renovações e novas concessões.
Medidas de defesa comercial
Foram aprovadas medidas antidumping definitivas para proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio. As decisões foram baseadas em análises técnicas do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Entre as medidas, destacam-se a aplicação de direitos antidumping para cabos e fibras ópticas, com modulação por interesse público. Também foram prorrogadas medidas para fios de náilon, objetos de louça de mesa e pneus automotivos.
O comitê suspendeu direitos antidumping sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos por razões de interesse público. Além disso, aprovou elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e químicos na Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC).
Reciprocidade econômica
O Gecex aprovou o enquadramento de pleito referente à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica aos Estados Unidos. A decisão sobre a criação de um grupo de trabalho será tomada após consultas diplomáticas, conforme o art. 12 do Decreto nº 12.551, de 2025.
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