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O licenciamento ambiental para atividades de mineração teve avanços com o alinhamento entre órgãos federais. A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, nesta quarta-feira (17/12), de uma oficina promovida pelo Ibama para padronizar procedimentos no setor.
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (nº 11/2024), firmado entre ANM, Ibama e ICMBio. O objetivo é fortalecer a integração entre as instituições e trazer mais clareza aos processos regulatórios.
De acordo com o Ibama, a mesa de abertura contou com representantes dos três órgãos: Fábio Perlatti (ANM), Liceros Reis (Ibama) e Eduardo Farah (ICMBio). Durante o evento, foram discutidos temas como a Política Nacional do Meio Ambiente, recuperação de áreas degradadas e etapas do licenciamento.
Harmonização de processos
Fábio Perlatti, da ANM, afirmou que a iniciativa busca colocar os órgãos “na mesma página” para resolver gargalos. Ele destacou que as oficinas podem resultar em normativas conjuntas, inclusive em nível nacional, por meio de resoluções do Conama.
Liceros Reis, do Ibama, ressaltou que a aproximação trará eficiência sem comprometer a qualidade ambiental. Segundo ele, a medida visa trazer celeridade e segurança jurídica ao setor, além de melhorar a compreensão sobre processos minerários.
Eduardo Farah, do ICMBio, enfatizou o desafio de conciliar mineração e conservação. Ele afirmou que o acordo fortalece ações do governo federal na proteção ambiental, incluindo fechamento de minas e prevenção de atividades irregulares.
A expectativa é que a cooperação resulte em processos mais ágeis e alinhados às diretrizes governamentais. A iniciativa busca uniformizar manifestações técnicas e respeitar as competências de cada órgão.
Informações da Agência Nacional de Mineração (ANM)
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