O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Sigma Mineração. A ação busca reparação por danos causados pela atividade na mina Grota do Cirilo, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O MPMG aponta impactos na qualidade do ar, saúde, convivência comunitária e modo de vida das comunidades rurais de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia.
Em caráter liminar, a ACP solicita o reassentamento de moradores e a criação de uma nova estrada de acesso às residências próximas à mina. Também são pedidos o custeio de programas de saúde, a suspensão de publicidade que promova a empresa como sustentável e a contratação de auditoria para monitoramento da qualidade do ar.
A ação também requer assessoria técnica independente para apoio jurídico aos atingidos pelo empreendimento. Essas medidas visam mitigar os impactos identificados em um inquérito civil conduzido pelo MPMG na região.
Como pedido definitivo, o MPMG solicita que a Justiça condene a empresa a indenizar as comunidades em R$ 50 milhões. A mineradora deverá custear uma auditoria técnica externa para identificar e reparar todos os danos ambientais e sociais. A contratação de assessoria técnica independente para as famílias é outro pedido do MPMG.
O apoio deverá ser prestado por uma entidade escolhida pelas comunidades e financiada pela mineradora. O objetivo é que os moradores tenham conhecimento dos impactos e possam se organizar para acompanhar a reparação. O MPMG incluiu no pedido a indenização por danos individuais, a serem avaliados por perícia especializada e independente.
Além disso, a ação prevê a criação de programas de monitoramento da saúde e de desenvolvimento econômico das comunidades. O MPMG também solicita o encerramento definitivo de campanhas publicitárias que apresentem a empresa como socioambientalmente responsável.
Poeira e ruídos
O inquérito do MPMG revelou violações de direitos fundamentais das comunidades vizinhas à mina. A investigação incluiu visitas à mina e a 119 residências, análise de dados de monitoramento ambiental da empresa e pesquisas com 82 moradores. Documentos de órgãos públicos também foram analisados para embasar a ação.
Os impactos mais relevantes identificados foram a queda da qualidade do ar devido ao excesso de poeira e a poluição sonora. Vibrações no solo por explosões constantes e o isolamento social ou prejuízo ao deslocamento também foram constatados.
O estudo de impacto indicou que 56% das famílias relataram alto teor de poeira no ar, com aumento da percepção em casas mais próximas à mina. Dados da própria mineradora confirmaram que os índices de material particulado fino excederam o limite anual em todos os pontos de monitoramento em 2023.
De acordo com a ACP, “Embora a maioria das medições mensais esteja dentro dos padrões legais, a média anual excedida de forma recorrente revela um cenário de exposição contínua à poeira fina nas comunidades monitoradas. Este quadro é coerente com os relatos populacionais sobre incômodos e impactos à saúde”.
Em relação à poluição sonora, 100% das famílias pesquisadas percebem o barulho das explosões diariamente. Sete em cada dez consideram os ruídos altos ou muito altos, ocorrendo tanto de dia quanto à noite. Dados da empresa mostraram que, em 87,5% das medições noturnas em 2023, os limites normativos foram desrespeitados.
O MPMG aponta na peça processual que “Essa violação interfere diretamente no direito ao repouso e descanso, elementos essenciais para a manutenção da saúde física e mental. O sono é um processo fisiológico fundamental para a restauração do organismo, consolidação da memória, regulação hormonal e manutenção do sistema imunológico”.
Além dos ruídos, as explosões causaram rachaduras em 50% das casas próximas ao empreendimento. Há relatos de temor de desmoronamento de imóveis devido à extensão dos danos nas paredes.
Deslocamento
O MPMG identificou que quatro famílias do entorno precisam atravessar o empreendimento minerário para se deslocar. “Estas famílias encontram-se em situação de verdadeiro aprisionamento em razão do empreendimento”, detalha a ACP. A expansão das operações minerárias cercou suas residências com estruturas industriais.
O único acesso ao exterior passou a ser por caminhos internos da mineração. Isso significa que o acesso a escolas, trabalho, postos de saúde, mercados, lazer e casas de parentes está submetido às regras da mineradora. A empresa exige aviso prévio e pode negar a passagem por questões operacionais, como detonações ou trânsito de caminhões.
O MPMG aponta que “As famílias apontaram na pergunta aberta das entrevistas que também têm prejudicada a sua sociabilidade, uma vez que parentes e vizinhos deixaram de visitá-las ante toda a necessidade de identificação, autorização e dificuldades para o acesso às suas residências”.
Apesar das violações de direitos, o MPMG detectou que a empresa adotava uma estratégia publicitária de se apresentar como ambientalmente responsável. A apuração indica que essa tática visava camuflar os danos para facilitar negociações com investidores.
O promotor de Justiça Felipe Marques Salgado de Paiva afirmou na ACP que “Esta prática de greenwashing (propaganda enganosa verde) constitui uma forma perversa de desinformação ambiental que facilita a captação de investimentos e o licenciamento ambiental às custas da externalização dos custos socioambientais para as comunidades locais”.