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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19/12) um decreto que simplifica a doação de bens públicos inutilizados para ações de reciclagem e economia circular. A medida foi anunciada durante a ExpoCatadores 2025 e atualiza as regras para destinação de móveis, equipamentos e outros itens sem uso na administração federal.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o decreto estabelece novos critérios para reaproveitamento desses bens. A norma substitui a classificação de “inservíveis” por uma lógica de economia circular, priorizando conserto, doação e descarte ambientalmente adequado.
Durante o evento, o presidente Lula afirmou que a iniciativa integra um pacote de R$ 143 milhões em investimentos para fortalecer catadores de materiais recicláveis. “Fazer política é garantir que as decisões cheguem na vida das pessoas”, disse.
Novas regras para doação
O ministro Guilherme Boulos explicou que o decreto permite doar bens sem uso que antes ficavam armazenados. Como exemplo, citou balanças do INMETRO e institutos federais, que podem ser repassadas a cooperativas mesmo funcionando.
O texto define categorias claras para bens públicos: em uso regular, sem uso, recuperáveis, de alto custo para conserto e irrecuperáveis. Uma comissão em cada órgão fará essa avaliação, considerando também valor histórico ou cultural dos itens.
Bens sem utilidade para a União terão preferência para doação a cooperativas de catadores e organizações da sociedade civil formalizadas. A medida se aplica a órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
Transparência e integração
O decreto cria um sistema digital para divulgar bens disponíveis, gerido pela Secretaria de Gestão do MGI. Isso permitirá que outros órgãos solicitem itens úteis, evitando compras desnecessárias.
A norma revoga decretos anteriores e se alinha à Lei de Licitações (14.133/21), à Política Nacional de Resíduos Sólidos e a programas como Computadores para Inclusão. Também segue diretrizes federais de economia circular.
Além do decreto, foi assinado um protocolo para desenvolver o aplicativo CATAKI, que conecta geradores de resíduos a catadores. A ferramenta deve ser lançada no primeiro semestre de 2026.
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