“`
O Microempreendedor Individual (MEI) completa 17 anos nesta terça-feira (19), consolidado como uma das principais políticas públicas para formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128, o programa já registra mais de 16,8 milhões de empreendedores ativos em todo o país.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o número de MEIs saltou de 44 mil em 2009 para os atuais 16,8 milhões. A pasta coordena políticas de crédito, capacitação e digitalização para esse público.
Programas de apoio ao MEI
O MEMP mantém iniciativas como o aplicativo Meu MEI Digital, que centraliza serviços como emissão de documentos e consulta de dados. A plataforma inclui ainda o Chatbot Meire, assistente virtual para orientações sobre direitos e obrigações.
A Rede MEI promove integração entre governos federal, estaduais e municipais para formulação de políticas públicas. Já o programa Gestão MEI oferece certificado digital gratuito, com cerca de 100 mil emissões mensais em parceria com a ASSIMPI.
No âmbito da capacitação, o Impulsiona MEI disponibiliza cursos de formação empreendedora e financeira no Portal do Empreendedor. O programa prioriza mulheres e jovens, segundo informações do ministério.
O Manual do Jovem Empreendedor, desenvolvido com a Secretaria-Geral da Presidência, orienta sobre formalização e acesso a crédito. “O papel do Estado é estar ao lado de quem empreende”, afirmou o ministro Márcio França.
Impacto econômico
Nos 17 anos de existência, o MEI se tornou um dos principais instrumentos de redução da informalidade no país. O MEMP destaca que a política continua sendo aprimorada para garantir condições de desenvolvimento aos microempreendedores.
“`