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A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou mudanças nas Normas Regulamentadoras 10 (NR-10) e 18 (NR-18), que tratam de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil. As alterações foram definidas nos dias 16 e 17 de dezembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a NR-10 passou por uma reestruturação para seguir o ciclo de vida das instalações elétricas. Entre as mudanças, está a padronização de conceitos operacionais e a obrigatoriedade de procedimentos para atividades rotineiras e permissão de trabalho para as não rotineiras.
A norma também incluiu o gerenciamento de riscos do arco elétrico, com medidas de proteção coletiva e um anexo específico para seleção de EPIs. Além disso, criou um treinamento de 40 horas para trabalhadores de telecomunicações que atuam em redes compartilhadas com o Sistema Elétrico de Potência (SEP).
Mudanças na formação e segurança jurídica
A NR-10 estabeleceu uma matriz de treinamentos ajustada a cada setor, regulamentando a figura do Trabalhador-Capacitado, com módulos curriculares e cargas horárias mínimas. Também reforçou a análise de risco prévia para dispensa de EPIs e a estruturação do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE).
As alterações terão um prazo de transição de 12 meses após a publicação da norma. Uma Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-10 (CNTT) será criada para acompanhar a implementação.
Atualizações na NR-18
Na NR-18, foi prorrogada até 11 de fevereiro de 2027 a obrigatoriedade de cabine climatizada em máquinas autopropelidas novas. Também foi incluída a exigência de sistema de proteção contra quedas de materiais no perímetro das construções e a definição da altura do travessão superior do guarda-corpo de andaimes multidirecionais.
A CTPP aprovou ainda a criação de dois Grupos de Estudo Tripartite (GET). Um tratará do cabinamento de máquinas autopropelidas e outro da harmonização do conceito de Profissional Legalmente Habilitado (PLH) nas Normas Regulamentadoras.
A agenda regulatória para os próximos dois anos foi planejada e estará disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
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