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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. Com essas medidas, a AGU encerra 2025 com ações propostas contra todas as entidades investigadas por irregularidades que afetaram aposentados e pensionistas.
No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução de valores pagos pelo INSS a vítimas de descontos não autorizados. De acordo com a AGU, as ações têm como base o direito de regresso da autarquia previdenciária, conforme acordo firmado no STF em julho.
Os valores cobrados referem-se a pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados. Novas ações poderão ser propostas à medida que o INSS consolide dados sobre outros pagamentos. O terceiro lote, apresentado no início de dezembro, incluiu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos.
Recursos bloqueados
A AGU já requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões por meio de 37 ações cautelares. Decisões liminares determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 514 milhões efetivamente retidos. Também foram constritos 17 imóveis e 76 veículos. As ações regressivas do quarto lote somam R$ 135 milhões em cobranças.
O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram descontos em seus benefícios. As medidas judiciais foram baseadas em Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela CGU, com base na Lei Anticorrupção.
Entidades acionadas
No quarto lote, foram alvo das ações: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), ASTRE, SindaPB, Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e Sintapi-CUT.
No terceiro lote, as entidades acionadas foram: Sindiapi-UGT, Abapen, Ambapen/Abenprev, Abrasprev, Sintraap, Riamm, Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e UniBrasil.
Os primeiros lotes, ajuizados entre maio e setembro, incluíram ações contra 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas de tecnologia.
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